Trabalho aprova seguro-desemprego de catador de caranguejo
19/08/2008 - 14:43
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (13) o Projeto de Lei 1186/07, da deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), que estende ao catador de caranguejo, durante o período do defeso, o mesmo benefício do seguro-desemprego concedido ao pescador artesanal.
Foi aprovado o parecer do relator, deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), favorável ao projeto e às duas emendas da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que apenas buscam tornar o texto mais claro, sem fazer mudanças de mérito.
Segundo Pellegrino, a proposta faz justiça, pois o catador de caranguejo sofre o mesmo impedimento do pescador artesanal para exercer suas atividades. "E vale ressalvar que a restrição da cata de caranguejo durante o defeso se dá por imposição do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), e não por livre determinação do catador, o que justifica a concessão", diz o relator.
Trabalho artesanal
O período de defeso, quando a coleta do caranguejo fica proibida, varia de estado para estado, mas de modo geral ocorre entre janeiro e abril. O objetivo é proteger o processo de reprodução do crustáceo nos manguezais.
A atividade de coleta de caranguejo é essencialmente artesanal. Segundo o projeto, o seguro-desemprego poderá ser requerido pelo catador que trabalhe individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio de parceiros.
Para obter o benefício, que equivale a um salário mínimo, o catador deve possuir registro na Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República e comprovante de inscrição no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com as contribuições previdenciárias em dia.
Atualmente, algumas comunidades de catadores de caranguejo vêm conseguindo o direito ao seguro-desemprego por meio de decisões judiciais de primeira instância.
Tramitação
Sujeito a análise em caráter conclusivo, e já aprovado também pela Comissão de Agricultura, o projeto segue agora para as comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição - Marcos Rossi
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