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INPI: Patente de polimorfos favorece inovação tecnológica

25/06/2008 - 15:18  

O Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) defendeu nesta quarta-feira, em audiência pública, o patenteamento das formas polimórficas. O polimorfismo se refere a diferentes formas de uma mesma substância química (que pode ser utilizada na fabricação de medicamentos). O presidente do instituto, Jorge de Paula Costa Ávila, acredita que essa decisão vai favorecer o ingresso do Brasil na rede globalizada de inovação tecnológica, além de aperfeiçoar o marco legal, garantindo segurança jurídica aos investimentos em pesquisa farmacêutica.

Segundo o INPI, o patenteamento ou não de formas polimórficas será uma "decisão de governo", sem data prevista para ser tomada. Atualmente, o site do órgão divulga uma proposta de Diretrizes para Exame de Pedidos de Patentes de Novas Formas Polimórficas, que está aberta a consulta pública. Essas diretrizes só serão adotadas se o governo decidir pelo patenteamento.

Por outro lado, o deputado Dr. Rosinha (PT-PR), que solicitou a audiência, criticou esse patentamento, sustentando que ele vai satisfazer apenas as empresas multinacionais, em detrimento da saúde pública e do direito de acesso universal aos medicamentos, pois o remédio patenteado é muito mais caro. Dr. Rosinha argumentou também que o Brasil não está obrigado por nenhum acordo internacional a reconhecer esse tipo de patente.

Risco de monopólio
A audiência foi dirigida pelo presidente da Comissão de Relações Exteriores, deputado Marcondes Gadelha (PSB-PB). Ele observou que o Brasil, como a maioria dos países chamados emergentes, decidiu respeitar os acordos internacionais de patentes, e no entanto nem sempre recebe a devida reciprocidade dos países mais desenvolvidos.

A coordenadora substituta de Propriedade Intelectual da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Mônica Fontes Caetano, advertiu que a patenteabilidade dos polimorfos pode levar à formação de monopólios, inibindo a concorrência e limitando o espaço do inventor nacional. Para fundamentar sua posição contrária a esse tipo de patente, Mônica citou a Declaração de Doha e a Constituição de 1988.

A Constituição determina que as patentes devem "respeitar o interesse social e o desenvolvimento econômico e tecnológico do País". E a Declaração de Doha reconhece "a supremacia da saúde pública em relação às políticas comerciais". Para a coordenadora da Anvisa, a patente farmacêutica "não pode constituir um entrave ao acesso universal à saúde".

Descoberta ou invenção
O secretário de Tecnologia Industrial do Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual (GIPI), Francelino Grando, evitou adotar um posicionamento em relação ao patenteamento ou não dos polimorfos e preferiu limitar-se a ressaltar a importância do debate. Para ele, o que está em debate é se os novos polimorfos representam uma "invenção" ou uma "descoberta". Na primeira hipótese cabe a patente, mas na segunda não.

Dr. Rosinha disse que a declaração da Organização Mundial do Comércio (OMC) não é explícita em relação aos polimorfos, e portanto deixa a critério de cada país a decisão de patenteá-los ou não. Vários países preferiram não patentear, e nenhum deles sofreu qualquer tipo de questionamento da OMC, argumentou o deputado.

Jorge Ávila retrucou que a OMC não é específica em relação a nenhum campo tecnológico, e que assim a exigência de patentes aplica-se a todos, menos os citados expressamente na lista de exclusão, que, apesar de ser "exaustiva", não inclui os polimorfos.

Confira as normas do INPI para patentes de polimorfos

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Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição - Patricia Roedel

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