CPI Carcerária pede o indiciamento de 31 pessoas
24/06/2008 - 21:11
O relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário, apresentado nesta terça-feira (24) pelo deputado Domingos Dutra (PT-MA), propõe o indiciamento de 31 pessoas — o maior número delas está relacionado à prisão de uma menor em cela masculina em Abaetetuba (PA). Dutra pede indiciamentos de nove pessoas ligadas ao caso, incluindo a juíza, a promotora, a defensora pública e os delegados responsáveis pela carceragem. O relator ainda poderá fazer mudanças em seu texto na noite desta terça, e a votação só ocorrerá nesta quarta-feira (25).
Inicialmente, estavam previstos 32 nomes na lista de possíveis indiciados, mas o relator retirou um nome do grupo do caso de Abaetetuba.
Sete pedidos de indiciamento são de casos no Mato Grosso do Sul; 5 no Rio Grande do Sul; 2 na Bahia; 2 no Piauí e 2 em São Paulo. O relatório recomenda a denúncia dos 27 estados do País e o indiciamento de agentes penitenciários, delegados, promotores, juízes e diretores de presídios por irregularidades e maus-tratos. "É mais produtivo dirigir as ações para os estados - porque competem a eles, institucionalmente, o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Poder Executivo - do que centralizá-las apenas em casos específicos, pois a CPI verificou a situação dos presídios por amostragem", explicou.
De qualquer maneira, situações específicas de negligência e maus-tratos são citadas, como episódios do Mato Grosso do Sul, onde presos ficavam ao lado de porcos, e casos de tortura no Piauí.
Dutra fez uma leitura sucinta de seu parecer, que tem mais de 500 páginas, três DVDs e um arquivo fotográfico. O relatório será votado nesta quarta, às 14 horas, no plenário 13. Até esse horário, os deputados poderão apresentar destaques ao texto.
Mais rigor
Segundo o relatório, a CPI pode encaminhar representações ao Conselho Nacional do Ministério Público para avaliar a conduta dos promotores; e ao Conselho Nacional de Justiça para apurar as responsabilidades dos juízes de execução penal.
"A Lei de Execução Penal (Lei 77210/84) prevê que o juiz, mensalmente, tem de fazer uma inspeção e um relatório, adotar providências e pedir punição para aqueles que estão descumprindo a lei", lembrou o parlamentar. Por isso, ele informou que prepara um projeto de lei para punir o juiz ou promotor que descumprir as determinações.
O texto vai sugerir metas a serem cumpridas pelos governos estaduais (responsáveis pelo presídios), pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública e pelo Judiciário, em especial os juizados de execuções penais.
A CPI também sugere a indenização das famílias de presos mortos nas carceragens. No último ano, ocorreram mil mortes no sistema prisional.
O relatório pede aos Ministérios Públicos dos estados do Rio de Janeiro e de São Paulo que apurem a participação do crime organizado na gestão das penitenciárias. Segundo o relator, a conivência de autoridades com os criminosos ficou clara nas investigações da CPI: "Em diversos casos, as pessoas são encarceradas de acordo com a facção do crime organizado a que pertençam."
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Da Reportagem
Edição – Patricia Roedel
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