Segurança rejeita prisão de motorista por uso de drogas

12/06/2008 - 15:51  

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado rejeitou hoje o Projeto de Lei 2257/07, do deputado Carlos Souza (PP-AM), que estabelece pena de seis meses a três anos de detenção para o condutor de veículo automotor que dirigir sob efeito de drogas. A pena de prisão seria de quatro a seis anos se o veículo fosse de transporte coletivo de passageiros. Em ambos os casos, também haveria multa, apreensão de veículo e cassação da habilitação.

Ao apresentar parecer contrário à matéria, o relator, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), observou que a proposta já está contemplada na legislação em vigor. Segundo ele, "a leitura combinada do artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) com o do artigo 39 da lei que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Lei 11.343/06) demonstra estar a atual legislação estruturada de maneira harmônica e complementar no combate à prática em questão".

Tramitação
A proposta ainda será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovada, segue para votação pelo Plenário. Mas, se o texto for rejeitado, será arquivado.

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Reportagem - Oscar Telles/SR

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