Acordo transfere votação da saúde para esta quarta

11/06/2008 - 00:07  

Depois de um acordo entre as lideranças partidárias, o Plenário transferiu para esta quarta-feira (11), a partir das 9h10, a votação do Projeto de Lei Complementar 306/08, do Senado, que regulamenta os gastos mínimos com a saúde previstos na Emenda 29. Também deverá haver sessão extraordinária à tarde. O ponto mais polêmico do texto é a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), nos moldes da antiga CPMF, para financiar o aumento de gastos do setor.

O debate em torno da matéria começou efetivamente às 19 horas e se estendeu até as 23 horas. A maior parte desse tempo foi tomada pela apresentação dos pareceres dos deputados Rafael Guerra (PSDB-MG) e Pepe Vargas (PT-RS) às nove emendas de Plenário, e à leitura integral do texto do projeto segundo a versão de cada relator.

Números
Pela Comissão de Seguridade Social e Família, Rafael Guerra adotou emenda que retoma, com pequenas mudanças, o texto anteriormente aprovado na comissão e originário do Senado. Essa versão garante que serão aplicados no setor pela União, anualmente, 10% da receita corrente bruta. O texto não cria uma fonte de receita adicional para cobrir o aumento de despesas.

Já a versão do deputado Pepe Vargas, pela Comissão de Finanças e Tributação, mantém a regra de aplicação do montante gasto em saúde no ano anterior mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de um ano para outro. Além disso, cria a CSS, com arrecadação totalmente direcionada ao setor.

Uma das mudanças incluídas por Vargas é a exclusão, dos recursos direcionados pelos estados ao Fundeb, da base de cálculo para aplicação de 12% da receita corrente bruta em saúde. Essa medida valerá por cinco anos, contados da publicação da futura lei complementar.

Perspectivas
O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, afirmou que dificilmente não será concluída nesta quarta-feira a votação do projeto sobre os recursos para a saúde. Chinaglia lembrou que, do ponto de vista regimental, foram superados na terça-feira alguns obstáculos, como a rejeição de dois pedidos da oposição para tirar a matéria de pauta.

Porém, segundo ele, pode haver surpresas, já que ainda existe espaço para obstrução. Ele observou que precisa ser analisado, por exemplo, um recurso do DEM contra a rejeição de uma emenda de Plenário apresentada pelo líder do partido, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA).

De qualquer maneira, de acordo com o presidente, "haverá um dia inteiro para todos defenderem posição contra ou favor da matéria, com ou sem obstrução".

Votações futuras
O presidente acredita que a batalha em torno do projeto da saúde não vai atrapalhar a votação de outras matérias importantes no Plenário, desde que os ânimos não fiquem acirrados.

De acordo com ele, ainda podem ser votadas neste semestre a Proposta de Emenda à Constituição 511/06, que muda o rito de tramitação das medidas provisórias, e outras matérias.

Por decisão do Colégio de Líderes, a apreciação da PEC sobre as MPs ficou para a próxima semana. Na pauta do Plenário, há sete MPs que ainda não trancam a pauta. Entre outros assuntos, elas tratam de reajustes salariais e da Política de Desenvolvimento Produtivo.

* Matéria atualizada à 0h40.

Leia mais:
Governo e oposição discordam sobre números da saúde
Oposição diz que governo libera verbas para aprovar a CSS

Notícias anteriores:
Votação de projeto da saúde é adiada para a próxima semana
Receita: excesso de arrecadação não basta para a saúde
Empresários criticam criação de tributo para a saúde
Mabel: reforma tributária será votada em julho sem CPMF
Base do governo vai propor nova contribuição para saúde
Frente diz que vai à guerra para regulamentar emenda 29
Seguridade amplia recursos para saúde sem prever receita
Presidente do Supremo defende mudanças no rito das MPs
Comissão aprova fim do trancamento da pauta pelas MPs

Reportagem – Eduardo Piovesan e José Carlos Oliveira
Edição – João Pitella Junior

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.