Direito e Justiça

Câmara aprova criação de 320 cargos e funções no STJ

02/06/2008 - 20:10  

A Câmara aprovou a criação de 121 cargos e 199 funções comissionadas no quadro de pessoal do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A medida, prevista no Projeto de Lei 1581/07, recebeu parecer favorável do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Além de 58 cargos de analista judiciário e 58 de técnico judiciário, de caráter efetivo, a proposta cria cinco cargos em comissão e 199 funções comissionadas. As despesas serão incluídas na dotação orçamentária do STJ.

Na avaliação do relator, o projeto não contraria os princípios gerais do Direito e foi escrito de acordo com as técnicas legislativas.

Rapidez
A criação dos cargos, de acordo com o próprio tribunal, tem como objetivo permitir maior rapidez no julgamento dos processos. Os novos funcionários serão lotados nas coordenadorias de turmas, nas seções e na Corte Especial do STJ, nos gabinetes dos ministros e na área de distribuição de processos.

O STJ cumpre a competência constitucional de uniformizar a interpretação do Direito na área federal.

Tramitação
A proposta foi aprovada em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Ela segue agora para análise do Senado.

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Reportagem - Cristiane Bernardes
Edição - João Pitella Junior

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