Política e Administração Pública

CCJ rejeita fim de monopólio na exploração de urânio

27/05/2008 - 11:09  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania rejeitou na última quarta-feira (14) a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição 171/07, do deputado Rogério Lisboa (DEM-RJ), que acaba com o monopólio da União na exploração do urânio e abre o mercado de pesquisa e lavra de minérios e minerais nucleares para empresas privadas. O parecer do deputado Felipe Maia (DEM-RN), favorável à proposta, foi rejeitado pela comissão, que indicou novo relator, o deputado José Genoíno (PT-SP), cujo parecer foi pela inadmissibilidade da PEC. Com a rejeição, a proposta será arquivada.

Genoíno considerou que a PEC violaria os princípios constitucionais da soberania e da independência nacional. Para ele, as implicações estratégicas, de defesa e ambientais aconselham que se mantenha o atual monopólio da União no controle dos minérios radioativos. O deputado lembrou que a exploração desses minérios exige grande fiscalização e controle por parte do Estado, devido aos potenciais riscos que apresenta.

Falta de investimento
Ao apresentar a PEC, o deputado Rogério Lisboa lembrou que o Brasil tem a sexta maior reserva geológica de urânio do mundo e argumentou que a crescente demanda mundial por energias menos poluentes tem ampliado a adoção da energia nuclear em diversos países. Segundo ele, estudos de prospecção e pesquisas geológicas para identificação de urânio no território nacional foram realizados em apenas 25% do território nacional, somente no início dos anos 80. "Desde então, não se investe um centavo em prospecção de urânio", lamentou o deputado.

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Reportagem - Roberto Seabra
Edição - Pierre Triboli

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