Projeto prevê ligação gratuita para obter número novo

23/05/2008 - 18:15  

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 2807/08, do deputado Silas Câmara (PSC-AM), que torna gratuitas as ligações à prestadora de serviço de telefonia para obter informação sobre número de telefone modificado. Pelo texto, a isenção durará pelo período mínimo de um ano ou até que o novo número do assinante passe a constar da lista telefônica distribuída pela empresa. A proposta altera a Lei 9.472/97, que dispõe sobre a Organização dos Serviços de Telecomunicações.

De acordo com o autor, sempre que houver mudança no número do telefone do assinante por motivos alheios à sua vontade, a companhia telefônica deve implementar a interceptação temporária das chamadas destinadas ao antigo número, publicar adendo à Lista Telefônica Obrigatória e Gratuita e disponibilizar o serviço de auxílio à lista.

Silas Câmara ressalta que, no caso do auxílio à lista, até que o novo telefone conste da relação, o serviço não é cobrado, mas a ligação é. No seu entendimento, essa cobrança é indevida. Por esse motivo, defende o parlamentar, é necessário estabelecer como direito do assinante a gratuidade de tal ligação.

Tramitação
A proposta terá análise em caráter conclusivo nas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Da Redação/MR

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