Política e Administração Pública

Comissão analisa aplicação do FGTS em fundos de ações

15/05/2008 - 18:41  

O presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, defendeu nesta quinta-feira, no seminário sobre os 41 anos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), promovido pela Comissão de Legislação Participativa, que o trabalhador ganhe o direito de aplicar até 20% do FGTS em fundos de ações e investimentos. "Isso ajudará a aumentar a rentabilidade dos recursos, o que é muito vantajoso para os trabalhadores", assegura. Se a sugestão for aprovada pela comissão, o texto será transformado em projeto de lei e terá tramitação pelas comissões permanentes da Casa.

O assessor de Relações Institucionais da Bovespa, José Mabarack, complementou que o mercado financeiro no Brasil está sólido. "O trabalhador não será prejudicado, pois os investimentos serão feitos em ações de empresas que não correm nenhum risco", ressaltou.

Atualmente, a legislação permite que o trabalhador aplique parte dos recursos do FGTS em ações, mas somente de empresas estatais ou de economia mista, como a Petrobras e o Banco do Brasil. Entretanto, Ricardo Patah ressalta que o sistema atual beneficia apenas uma pequena parcela dos trabalhadores. "É necessário ampliar o sistema e divulgar essa opção", reforçou. Além disso, o sindicalista destacou que as empresas oferecem a possibilidade apenas eventualmente. A última vez foi há cinco anos. Com a nova sugestão, o trabalhador poderia fazer a opção a qualquer momento.

Saque em cinco anos
O subprocurador-geral do Trabalho, Edson Braz da Silva, sugeriu que o trabalhador possa sacar seu saldo do FGTS, integralmente ou parcialmente, a cada cinco anos de atividade na mesma empresa.

Atualmente, o FGTS só pode ser sacado após a aposentadoria, ou então em circunstâncias especiais, como a demissão sem justa causa ou uma doença grave. Ele pode também ser usado para ajudar na compra financiada da casa própria. (Veja as possibilidades de saque).

Segundo o subprocurador, a dificuldade para sacar o FGTS provoca distorções. "Muitas vezes o trabalhador decide sair do emprego apenas para sacar o fundo", comentou. Silva avalia que o saque a cada cinco anos estimularia a permanência na empresa e ajudaria o trabalhador a organizar melhor sua vida prática, sem ter de esperar por 35 anos até a aposentadoria.

Para o empregador, diz Silva, isso seria também um bom negócio, pois, além de reforçar o interesse do funcionário de ficar na empresa, os saques periódicos reduziriam a multa em caso de demissão imotivada, que é calculada sobre o saldo do FGTS.

Debate mais amplo
A deputada Luiza Erundina (PSB-SP), relatora das sugestões de mudanças do FGTS apresentadas pela UGT à comissão, destacou a necessidade de um debate mais amplo sobre o tema. "A legislação precisa ser atualizada, mas, como se trata de recursos dos trabalhadores, não podemos decidir nada sem um debate direto com as entidades que representam os principais interessados. Afinal, esta comissão tem como objetivo incentivar a participação popular nas iniciativas legislativas", ressaltou.

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Reportagem - Antonio Barros e Luiz Cláudio Pinheiro
Edição - Francisco Brandão

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