Cidades e transportes

Diretor da ANP critica demora de leilões de petróleo

14/05/2008 - 20:40  

O diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Haroldo Lima, criticou nesta quarta-feira a demora na liberação dos leilões para exploração de novos campos de petróleo. Ele disse que, normalmente, esses leilões ocorrem no início do ano e reclamou que, quase no meio do ano, ainda não há autorização do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) para uma nova rodada de licitações. De acordo com Lima, pode ser que o novo campo descoberto na bacia de Santos realmente tenha um bom potencial, mas "o País não pode se descuidar do feijão com arroz."

Haroldo Lima apoiou os deputados que manifestaram intenção de apresentar emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2009 para garantir recursos a estudos geológicos feitos pela ANP.

O deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) sugeriu que os presidentes das comissões de Minas e Energia; e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - que promoveram a audiência pública nesta quarta-feira com o diretor da ANP - intercedam junto ao governo para que seja marcada uma reunião com o CNPE, que é quem decide sobre a realização desses leilões.

Área de exploração
Haroldo Lima ressaltou que é preciso reforçar a área de exploração de petróleo, que vem caindo. Caso contrário, adverte, em 2013 essa área, que já foi de 420 mil km² em 2002, pode chegar a menos de 100 mil km².

A partir de 2010, se os planos de avaliação e desenvolvimento não se cumprirem, alerta o diretor, já será difícil manter a auto-suficiência brasileira em petróleo. Segundo Lima, historicamente o esforço exploratório brasileiro é pequeno. Para contornar a situação, a ANP discute reabrir a 8ª Rodada de Licitação de Campos de Petróleo, que foi interrompida em 2006 por decisões judiciais. Além disso, a agência já prepara a 10ª rodada, que deverá excluir a região do pré-sal onde estaria o novo campo, a 300 quilômetros da costa.

Segundo Haroldo Lima, a ANP também pretende passar para companhias pequenas 60% dos campos atuais, que já não produzem muito e não interessam às grandes companhias.

Novo campo
O diretor-geral da ANP voltou a afirmar que as declarações que ele deu no mês passado sobre a descoberta de uma nova reserva de petróleo na bacia de Santos foram retiradas de um site estrangeiro e de uma revista especializada. Haroldo Lima afirmou que o potencial do campo era de 33 bilhões de barris, o que colocaria o Brasil entre os 10 maiores produtores do mundo. Essas declarações elevaram a cotação das ações da Petrobras.

Lima reiterou que não pode confirmar nenhum número sobre o novo campo. Mas afirmou que, se a existência dele for confirmada, o Brasil terá que rediscutir a legislação atual para determinar qual será o destino dos recursos que vierem das novas áreas de exploração. Um novo marco regulatório pode demorar muito, por isso Haroldo Lima sugeriu que algumas alterações sejam feitas por meio de decreto. O deputado Eduardo Sciarra (DEM-PR), porém, defendeu a discussão pelo Congresso.

Royalties
O diretor acrescenta que também é necessário rever a legislação sobre distribuição dos dividendos do petróleo para toda a sociedade brasileira. Hoje, a divisão só beneficia municípios e estados produtores.

O deputado Arnaldo Vianna (PDT-RJ), que já foi prefeito de Campos (RJ), defendeu mudanças na legislação apenas para as novas produções: "Da área do pré-sal e tudo que for descoberto a partir de agora. Se a cada descoberta a lei for modificada, fica complicado." Para o deputado, a cada campo pode-se criar novos parâmetros, tomar novas decisões, "mas que não afetem o que já aconteceu no passado". Arnaldo Vianna ressaltou ainda que é preciso tomar cuidado para não prejudicar quem já é beneficiado pelas leis em vigor com distribuição de royalties e participações especiais.

Propriedade
Haroldo Lima também alertou os parlamentares sobre o risco de algum país questionar a propriedade brasileira dos novos campos. Embora a área do pré-sal esteja a 300 km do litoral, segundo ele, existem países que não reconhecem essa área territorial de 200 milhas náuticas.

Notícias anteriores:
Deputado quer socializar divisão de royalties de petróleo

Reportagem - Sílvia Mugnatto/Rádio Câmara
Edição - Regina Céli Assumpção

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br
SR

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.