Proposta regula entrega de mercadoria com uso de bicicleta

06/05/2008 - 18:27  

O Projeto de Lei 2771/08, do deputado Marcelo Ortiz (PV-SP), regulamenta o serviço de entrega de mercadorias por meio de bicicleta. De acordo com a proposta, só poderão ser transportados dessa forma artigos de até 12 quilogramas, e acima desse limite deverão ser usadas bicicletas especiais, conhecidas como cargueiras.

Os empregadores, segundo o texto, serão co-responsáveis por acidentes que ocorrerem durante as entregas. O projeto também proíbe a contratação de menor de 16 anos como entregador.

De acordo com Marcelo Ortiz, a regulamentação federal desses serviços vai estimular a atividade. Ele acredita que, pelo fato de a bicicleta ser um veículo não-poluente, essa modalidade de transporte de mercadorias deverá melhorar a qualidade do ar. "O incentivo a esse meio de transporte deve ser praticado em todas as frentes possíveis, especialmente diante das condições cada vez mais caóticas do nosso trânsito", afirma.

Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Viação e Transportes; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Maria Neves
Edição - João Pitella Junior

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