Serviço militar poderá oferecer ensino profissionalizante

05/05/2008 - 18:50  

O Projeto de Lei 3307/08, do deputado Felipe Bornier (PHS-RJ), altera a Lei do Serviço Militar (Lei 4.375/64) para garantir a oferta de ensino profissionalizante, de nível básico ou técnico, a todos os brasileiros incorporados às Forças Armadas.

De acordo com o projeto, os cidadãos deverão ser capacitados com conhecimentos e habilidades, gerais ou específicas, para o exercício de atividades produtivas depois do licenciamento do serviço militar.

Retorno à vida civil
Bornier alega que, além de preparar uma reserva de homens para a defesa do País, o serviço militar deveria também reconhecer o direito do incorporado de receber educação profissional, pois, ressalta o parlamentar, não se pode deixar de considerar que ele retornará à vida civil. A educação profissionalizante oferecida em conjunto com o treinamento militar, segundo Felipe Bornier, preparará o jovem para obter emprego mais bem remunerado.

O deputado acrescenta que teve o cuidado de levar em conta os diferentes graus de escolaridade dos recrutados, prevendo que o ensino profissionalizante possa ser de nível básico ou técnico.

Tramitação
O projeto está sujeito à análise em caráter conclusivo e será votado pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Notícias anteriores:
Serviço militar pode mudar, diz ministro
PEC torna facultativo o serviço militar no Brasil
Jovem empregado pode ser dispensado do serviço militar

Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição - João Pitella Junior

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br
SR