MP das Bebidas: Ministro vê avanço em mudanças no texto

24/04/2008 - 21:06  

O ministro da Justiça, Tarso Genro, disse nesta quinta-feira que as mudanças feitas pela Câmara na Medida Provisória 415/08, que proíbe a venda de bebidas alcoólicas em rodovias federais, foram um avanço extraordinário. O ministro também negou que o governo tenha sofrido uma derrota com as modificações no texto.

O projeto de lei de conversão aprovado ontem pelos deputados restringe a proibição da venda aos trechos fora das áreas urbanas. Em contrapartida, os deputados impuseram aos motoristas a proibição de dirigir com qualquer grau de álcool no sangue.

Tarso Genro disse que serão contratados mais policiais rodoviários federais para garantir a fiscalização nas estradas. "O caminho intermediário que adotamos na negociação da MP está correto. Nós temos sanções fortes, e vai haver fiscalização forte", garantiu. Segundo ele, a aprovação é uma advertência à sociedade de que "o Estado está mais vigilante e tem mais potência repressiva para punir motoristas bêbados ou que cometam infração."

O ministro disse ainda que a regulamentação do que deve ser considerado área urbana será feita pelo Ministério da Justiça.

Foco
Para o relator da MP, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), o que houve foi uma mudança de foco. "Nós trouxemos o foco para o motorista, para a discussão da presença de álcool no sangue. E nós evoluímos muito. Hoje, a Câmara pode se orgulhar da aprovação dessa MP", afirmou.

De acordo com o texto aprovado na Câmara, quem for apanhado dirigindo com mais de seis decigramas de álcool por litro de sangue vai responder criminalmente, e poderá ser preso por até três anos. Até esse volume, a infração será considerada gravíssima; o motorista, multado; e sua carteira, apreendida.

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O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, disse ter sido informado pelo líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), de que não há disposição do Executivo para retirar a urgência constitucional do Projeto de Lei 2733/08, que regulamenta a propaganda de bebidas alcoólicas.

A proposta é alvo de disputas. Anunciantes e grupos de comunicação querem a retirada da urgência da matéria para atrasar a votação. O projeto está apensado ao PL 4846/94 e é uma das propostas que trancam a pauta do Plenário.

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Da Rádio Câmara
Edição - João Pitella Junior

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