MP beneficia seringueiro e pequeno produtor rural

09/04/2008 - 21:34  

A Medida Provisória 410/07 enquadra o seringueiro, o extrativista vegetal e o produtor rural que explore até quatro módulos fiscais na categoria de segurado especial da Previdência. Em épocas de safra, o grupo familiar nessas condições poderá contratar no máximo 120 pessoas por dia no decorrer de um ano como empregados temporários, em períodos corridos ou intercalados. Vale ainda o tempo equivalente em horas de trabalho.

O enquadramento como segurado especial não será descaracterizado ainda que o produtor faça a outorga, meação, arrendamento e/ou comodato de até 50% do terreno, contanto que ambos (outorgante e outorgado) continuem a exercer a atividade rural.

Turismo
O segurado poderá continuar como especial se: explorar a propriedade para atividades turísticas, inclusive com hospedagem, por não mais de 120 dias por ano; se for beneficiário de programa assistencial oficial; e se for associado a cooperativa agroindustrial.

Para evitar a perda da condição de segurado especial por executar tarefas típicas de empresas, a MP define o processo de beneficiamento ou industrialização artesanal como aquele realizado diretamente pelo trabalhador rural, desde que não sujeito à incidência do IPI.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – João Pitella Junior

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