Deputados pedem mais rigor na terceirização de serviços

03/04/2008 - 17:57  

Deputados das comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Trabalho, de Administração e Serviço Público reivindicaram uma postura mais ativa da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) na fiscalização das condições de trabalho dos funcionários do setor elétrico, especialmente os terceirizados.

Nesta quinta-feira, as duas comissões realizaram audiência pública para discutir o assunto e também recomendaram que a Previ, fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, cobre do grupo Neoenergia (do qual é acionista) providências para melhorar as condições de trabalho dos seus funcionários e prestadores de serviços. "O presidente da Previ, Sérgio Rosa, que já foi sindicalista, vai se sensibilizar com a situação", declarou o deputado Luiz Bassuma (PT-BA). Um grupo de parlamentares dessas comissões deverá se reunir com o Executivo na próxima semana.

Representantes dos trabalhadores de três distribuidoras do grupo Neonergia (Coelba, Celpe e Cosern) apresentaram dados que mostram a precariedade das condições de trabalho. O coordenador-geral do Sindicato dos Eletricitários da Bahia (Sinergia), Paulo de Tarso Guedes de Brito Costa, por exemplo, informou que 11 empregados terceirizados da Companhia de Eletricidade da Bahia (Coelba) morreram em serviço em 2006, e outros seis no ano passado.

Call center
O sindicalista também criticou o fato de todo o atendimento prestado pela companhia na Bahia ser realizado por telefone. "Há dez agências de call centers na Bahia, sendo que grande parte dos problemas apresentados pelos consumidores exige o deslocamento de funcionários de um município para outro. A qualidade dos serviços piorou muito com isso", acusou.

Situação semelhante foi identificada nas companhias energéticas do Rio Grande do Norte (Cosern) e de Pernambuco (Celpe), conforme relatos do presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Energética e Empresas Prestadoras de Serviços no Setor Elétrico e Similares do Rio Grande do Norte, José Fernandes de Sousa; e do presidente do Sindicato dos Urbanitários de Pernambuco, André Ricardo de Melo.

"A situação dos trabalhadores é dramática, mas estamos colhendo os frutos da privatização mal feita do setor", definiu a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), uma das autoras do requerimento para a realização da audiência.

O deputado Walter Pinheiro (PT-BA), que além de ser co-autor do requerimento também preside a Comissão de Ciência e Tecnologia, disse que a Aneel deve adotar uma postura mais ativa na fiscalização das condições de trabalho dos funcionários do setor elétrico, em vez de se restringir à análise da situação financeira das empresas.

Legislação
O assessor da diretoria-geral da Aneel Luiz Antonio Ramos Veras declarou que a agência atua conforme as atribuições dadas pela legislação, principalmente pela chamada Lei das Concessões (8.987/95). Porém, segundo ele, há espaço para uma legislação específica sobre a terceirização no setor de energia que, entre outras medidas, reduzisse conflitos entre os funcionários e os terceirizados em relação a temas como diferenças salariais e segurança no trabalho.

Veras afirmou ainda que a agência aplica uma média anual de R$ 50 milhões em multas às empresas que desrespeitam as normas estabelecidas, como aquelas relativas à segurança no trabalho.

Outro sindicalista que protestou contra a situação dos terceirizados foi o secretário de energia da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), Franklin Moreira Gonçalves. Segundo ele, a terceirização aumenta o lucro das empresas, já que a lucratividade delas é definida nos ciclos de revisões tarifárias negociadas com a Aneel. A partir dessa negociação, "elas [as empresas] fazem de tudo para reduzir seus custos e terceirizam seus trabalhadores", reclamou.

Gonçalves declarou que sua entidade apóia o Projeto de Lei 1621/07, do deputado Vicentinho (PT-SP), que regulamenta as relações de trabalho nos casos de terceirização de serviços no setor privado e nas sociedades de economia mista.

A proposta, entre outras medidas, proíbe a terceirização da atividade-fim da empresa, que só poderá ser desenvolvida por funcionários diretamente contratados, com vínculo de emprego.

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Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição – João Pitella Junior

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