Seguridade aprova ampliação de cobertura de plano de saúde
26/03/2008 - 20:39
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 4164/04, do deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), que amplia a cobertura de transplantes pelos planos de saúde e seguros privados de assistência à saúde. Atualmente, os planos de saúde só garantem a cobertura para os transplantes de rim e córnea, conforme resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Segundo o projeto aprovado, a ANS não poderá excluir da cobertura dos planos de saúde os tipos de transplantes que são rotineiramente feitos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Atualmente, o SUS faz transplantes de rim, córnea, medula óssea, fígado, pulmão, coração, pâncreas e esclera (a parte branca do olho).
A proposta altera a Lei dos Planos de Saúde (9.656/98), o que também permitirá o ressarcimento pelas operadoras dos valores gastos pelo SUS na realização de transplantes aos segurados dos planos de saúde.
Rejeitados
Seguindo o voto do relator, deputado José Linhares (PP-CE), a comissão rejeitou os projetos apensados ao PL 4164/04, entre eles o PL 2642/03, do Senado. Este (que encabeça a lista dos apensados) obriga o SUS a custear todas as cirurgias de transplante, inclusive as que são passíveis apenas de realização em outros países. Também determina a cobertura integral das cirurgias de transplantes por parte das operadoras de planos de saúde.
O parlamentar considerou "um absurdo" obrigar o SUS a custear transplantes no exterior, o que poderia quebrar o sistema. Segundo ele, no Brasil são executados com "maestria técnica" as principais modalidades de transplantes tidos como bem estabelecidos pela ciência. "Os demais, tidos como experimentais, não devem ser cobertos pelo SUS."
Outro projeto apensado e rejeitado foi o PL 7128/06, também do Senado, que prevê que a ANS defina a amplitude das coberturas de transplantes e de procedimentos de alta complexidade, teor idêntico ao projeto aprovado. A proposta do Senado também obriga a cobertura das despesas assistenciais e de remoção do órgão com doador vivo e de remoção em doador cadáver, inclusive preservação e transporte. Para o relator, essa pretensão "revela um total desconhecimento das normas da ANS e da logística envolvida na remoção de órgãos de doador cadáver".
Única alternativa
José Linhares destacou que o tratamento com transplantes de órgãos e tecidos, em alguns casos, é a única alternativa para garantir a sobrevivência do paciente. Segundo ele, com a evolução da técnica cirúrgica e dos conhecimentos farmacológicos, a sobrevivência de portadores de insuficiência renal, cardíaca ou hepática, dentre outras, deixou de ser uma decorrência da ciência e passou a ser conseqüência da economia.
"Sobreviver ou não passou a significar, mais do que nunca, possuir meios para custear as cirurgias e os medicamentos de que o transplantado passa a depender", argumenta. Ele observa que as propostas procuram, "com toda justiça, dirimir qualquer dúvida que possa existir sobre a responsabilidade de custeio desses tratamentos". Constando da legislação, no entender do parlamentar, diminuirão as "infindáveis" ações judiciais de brasileiros pleiteando o cumprimento de contratos com operadoras de planos de saúde.
Tramitação Reportagem – Newton Araújo Jr.
Os projetos ainda serão analisados, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Edição – Wilson Silveira
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