Associação exige paridade entre ativos e inativos

19/03/2008 - 18:19  

A representante da Associação de Professores Aposentados do Magistério Público de São Paulo, Hilda Rodrigues, avalia que os aposentados e pensionistas deveriam ser contemplados com o piso salarial de R$ 950, aprovado nesta quarta-feira pela Comissão de Finanças e Tributação. A matéria foi aprovada na forma de substitutivo da Comissão de Educação e Cultura aos projetos de lei 7431/06, do Senado, e 619/07, do Poder Executivo.

Hilda argumenta que a Constituição prevê a paridade entre servidores ativos e inativos. "Nesse caso, os aposentados são obrigados a entrar na Justiça invocando o direito à paridade salarial que está inscrita na Constituição. Conversamos com o relator, ele disse que era obrigado a fazer isso pela inadequação financeira e orçamentária, mas nós não concordamos com ele, pois achamos que os critérios de adequação financeira e orçamentária ficam abaixo dos dispositivos da Constituição", ressaltou.

Antes de recorrerem à Justiça, os aposentados e pensionistas pretendem negociar sua inclusão no projeto com os deputados da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), para onde a matéria será enviada agora.

Reportagem - Mônica Montenegro/Rádio Câmara
Edição - Marcos Rossi

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