Política e Administração Pública

Câmara aprova sistema de informações para defesa civil

18/03/2008 - 14:04  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou hoje, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 2374/03, do deputado Sandro Mabel (PL-GO), que torna obrigatório o envio de uma série de informações aos órgãos de defesa civil, para que possam agir mais rapidamente em caso de desastre. A proposta segue para o Senado.

O projeto obriga órgãos públicos e empresas privadas a informar previamente os órgãos de defesa civil sobre quaisquer atos por eles praticados, em seus empreendimentos, que possam levar à necessidade de ações preventivas, de socorro, assistenciais ou recuperativas na área de defesa civil.

O projeto também torna obrigatória a comunicação imediata das situações anormais decorrentes de empreendimentos ou atividades que possam causar danos pessoais, materiais ou ambientais à comunidade.

O projeto foi aprovado conforme o parecer do relator, deputado Neucimar Fraga (PR-ES), que faz pequenas alterações de redação.

Sandro Mabel lembra que acidentes como o vazamento de oleodutos da Petrobras, seguido de explosão e incêndio em Cubatão (SP), e a explosão de um depósito de munições da Marinha, no Rio de Janeiro, há alguns anos, demonstram a importância da existência de um sistema permanente de informações que capacite os órgãos da defesa civil a agir de forma rápida e eficiente.

Vistorias
Conforme o projeto, a Defesa Civil poderá solicitar informações técnicas sobre procedimentos, instalações e equipamentos que possam ocasionar danos. Se as informações prestadas forem insuficientes, o órgão poderá fazer vistorias e medições para obter os dados necessários ao planejamento das ações de defesa civil.

As usinas hidrelétricas, termelétricas e nucleares; os diques e barragens destinados à regularização de cursos d`água; os depósitos de munições e explosivos; e as refinarias, destilarias e distribuidoras de combustíveis, além de prestarem informações à defesa civil, ficam obrigados a promover as medidas necessárias à segurança de suas instalações.

Da Redação/WS

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