Projeto prevê obras de infra-estrutura antes do asfalto

29/01/2008 - 18:17  

O Projeto de Lei 1711/07, do Senado, condiciona a pavimentação das vias urbanas nos novos loteamentos à implantação do escoamento das águas pluviais, abastecimento de água potável, esgotamento sanitário e energia elétrica domiciliar. A execução de obras em desacordo com os dispositivos só poderá ser feita se fundamentada por laudo de engenharia que comprove a conveniência técnica e a economicidade da solução adotada.

A proposta altera a Lei 6.766/79, segundo a qual a infra-estrutura básica é constituída por vias de circulação, escoamento das águas pluviais, iluminação pública, esgotamento sanitário, abastecimento de água potável e energia elétrica pública e domiciliar. No caso dos parcelamentos situados nas zonas habitacionais declaradas por lei como de interesse social, não é incluída a iluminação pública.

Em relação às regras atuais, o autor inova também ao prever que as vias de circulação devam ser pavimentadas, exigência que não consta da redação atual.

Gastos desnecessários
O autor do projeto, senador Augusto Botelho (PT-RR), argumenta que a precariedade da infra-estrutura de saneamento no País é motivada, entre outras razões, pela realização de pavimentação de vias sem que antes se instalem as redes de abastecimento de água, esgotamento sanitário, sistema de escoamento de águas pluviais e energia elétrica domiciliar. Ele ressalta ainda que, nesses casos, para que as redes de infra-estrutura sejam implantadas, a pavimentação tem que ser completamente refeita, gerando gastos desnecessários do governo.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo e regime de prioridade, será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Vania Alves
Edição - Marcos Rossi

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