Máquina de refrigerante poderá funcionar só com fichas

21/01/2008 - 11:58  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1738/07, do deputado Max Rosenmann (PMDB-PR), que exige a substituição de moeda metálica por fichas em máquinas que vendem refrigerantes, chocolates, "chips" e similares. O deputado argumenta que o uso de moedas nessas máquinas impede a livre circulação de moeda fracionária, o que causa efeitos indesejáveis na economia e prejudica a população.

Segundo ele, esses efeitos foram detectados por meio de um estudo realizado pela prefeitura de Quatro Barras (PR). "O levantamento detectou que a falta de moedas, principalmente as de R$ 0,25 e R$ 0,50, implica arredondamentos para valores mais elevados nos preços das mercadorias. E esse arredondamento prejudica, principalmente, a população de menor poder aquisitivo", afirma o autor.

A proposta estabelece que os equipamentos em uso no mercado, e os ainda não entregues aos clientes, terão que ser adaptados pelo fornecedor para atender à nova lei. O descumprimento da obrigação poderá gerar multa, apreensão dos equipamentos não adaptados, suspensão temporária da atividade e a interdição do estabelecimento ou da atividade.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Notícias anteriores:
Comissão aprova regras para emissão de troco

Da Redação/PT

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br