Ciência, tecnologia e Comunicações

Julgamento penal poderá ser transmitido por rádio e TV

10/01/2008 - 15:45  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1407/07, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que permite a transmissão de audiências e julgamentos penais pela televisão e pelo rádio. O objetivo é tornar mais transparente os atos do Poder Judiciário. Pela proposta, a transmissão deverá ser autorizado pelo Ministério Público e pelo juiz responsável pelo caso, para evitar ofensa aos princípios da dignidade humana, da intimidade, da honra ou da vida privada dos envolvidos.

Segundo o texto, o tribunal responsável pelo julgamento decidirá sobre a forma de ingresso de equipamentos e o número de pessoas na sala de audiências, para evitar tumultos. O projeto altera o Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3689/1941).

Para o autor, a mudança é necessária para garantir o amplo acesso da sociedade às informações sobre os casos em julgamento. Ele reconhece, no entanto, o conflito entre a liberdade de informação e o direito à intimidade e à vida privada. "Não é de hoje que crimes e julgamentos despertam o interesse público, seja por mera curiosidade em torno da vida alheia, seja para ter conhecimento do fato, seja para inteirar-se acerca do funcionamento dos órgãos da justiça", pondera.

Atos públicos
O deputado ainda considera que audiências e julgamentos são atos públicos, abertos a quem quiser acompanhar, "o que é fundamental para a transparência do Poder Judiciário", reitera. A transmissão por rádio e TV, em sua avaliação, será mais um dos meios para ampliar a transparência e o acesso do público interessado.

Ele ressalva, no entanto, que a exposição pode acarretar pressão da opinião pública sobre os juízes. Para evitar eventuais problemas, a proposta institui a autorização prévia do Ministério Público e do próprio juiz, para evitar danos às partes.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Tribunal do Júri poderá decidir sobre crime de latrocínio
Juiz poderá suspender funcionário público durante processo
Câmara aprova mudança de foro para proteger testemunha
Câmara aprova indisponibilidade de bens de indiciados
Processos contra políticos eleitos podem ter prioridade

Reportagem - Antonio Barros
Edição - Francisco Brandão

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.


Íntegra da proposta