Congresso não convocará comissão representativa
08/01/2008 - 17:21
O presidente do Congresso, senador Garibaldi Alves, anunciou há pouco que não vai convocar a comissão representativa, que atua durante o período do recesso parlamentar, apesar das solicitações do deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) e do senador Álvaro Dias (PSDB-PR). O senador argumentou que não existe urgência para analisar os projetos de decreto legislativo apresentados pelos parlamentares, ambos tentando sustar efeitos de medidas adotadas pelo governo federal para amenizar as perdas com o fim da CPMF.
Garibaldi Alves também argumentou que faltam 15 dias úteis para a volta dos trabalhos do Congresso e que seria muito melhor que os projetos fossem analisados pelo total de deputados e senadores e não apenas pela comissão representativa.
Arnaldo Jardim disse que ficou frustrado com a decisão e reafirmou e que o partido vai buscar medidas que sustem as decisões do governo.
Quebra de sigilo bancário
Jardim protocolou na Mesa do Congresso um projeto de decreto legislativo que suspende os efeitos da instrução normativa que obriga os bancos a repassarem a cada semestre à Receita Federal dados sobre as operações de pessoas físicas e jurídicas. Com o fim da CPMF, a Receita Federal baixou a norma para identificar indícios de sonegação e evasão fiscal.
Para o deputado, a medida representa quebra de sigilo bancário. Arnaldo Jardim queria que o Congresso analisasse ainda durante o recesso o projeto de sua autoria que susta essa norma da receita federal.
Já o senador Álvaro Dias propôs decreto legislativo para suspender o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) anunciado pelo governo na semana passada para compensar as perdas com o fim da CPMF.
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Reportagem - José Carlos Oliveira e Geórgia Moraes / Rádio Câmara
Edição - Regina Céli Assumpção
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