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Projeto sugere regras para provas de títulos de polícias

08/01/2008 - 11:46  

O Projeto de Lei 1183/07, do deputado Laerte Bessa (PMDB-DF), cria regras que podem ser usadas, em caráter opcional, nas provas classificatórias de títulos de concursos para os cargos de delegado de polícia, perito criminal e perito médico-legista das polícias Civil (dos estados) e Federal.

O deputado propõe que a pontuação relativa às provas de títulos seja limitada a 10% do total de pontos atribuídos ao conjunto de provas, da seguinte forma:

- até 3% do total de pontos para o título de doutor em ciência correlata ao concurso;
- até 2% para o título de mestre em ciência correlata;
- até 2% para título relativo a cursos realizados por academias de Polícia Civil ou Federal como exigência legal para fins de progressão funcional;
- até 1% para o título de pós-graduado em área correlata ao concurso;
- até 1% para título relativo à conclusão de curso de formação profissional ministrado por academias de Polícia Civil ou Federal, com carga horária mínima de 140 horas/aula;
- até 0,5% para título relativo à conclusão de cursos realizados com o objetivo de promoção dentro do quadro de oficiais superiores;
- até 1% para cada cinco anos de exercício de cargo que integre as carreiras policiais civis ou federal;
- até 1% para aprovação em concurso público para provimento de cargos das carreiras policiais civis ou federal;
- até 0,5% para aprovação em concurso público para provimento de cargos privativos da área fim de segurança pública, à exceção dos que trata o item anterior; e
- até 0,5% para cada cinco anos de exercício de cargo público que exija bacharelado correspondente ao certame.

No caso de haver sobreposição de um mesmo título, valerá aquele de maior pontuação. Segundo Bessa, o objetivo da proposta é "colocar à disposição da administração um meio para tornar mais eficaz a seleção de pessoal, permitindo o aproveitamento de experiências correlatas às atividades do cargo pretendido pelo candidato".

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição - João Pitella Junior

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