Proposta obriga montadora a oferecer veículo adaptado

27/12/2007 - 10:03  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2190/07, do deputado Márcio França (PSB-SP), que obriga as montadoras de veículos a oferecer modelos já adaptados às pessoas com deficiência e que compraram os carros com isenção de IPI (conforme a Lei 8.989/95). Pelo texto, a montadora é obrigada a produzir, no mínimo, três veículos adaptados a cada mil fabricados, de cada modelo oferecido. O preço do veículo adaptado não poderá ser superior a 10% além do valor do convencional equivalente. Segundo o projeto, a montadora que descumprir a determinação será multada em 20% do valor do veículo convencional.

O autor lembra que as isenções fiscais de IPI e ICMS (definido por legislação estadual) garantem às pessoas com deficiência o acesso a veículos novos com redução de preço de até 25%. O deputado argumenta, no entanto, que essas pessoas arcam com o custo da adaptação de seus veículos, realizada em geral por empresas especializadas nesse tipo de serviço.

Garantia e custo
Outro problema apontado por Márcio França é que algumas montadoras não se responsabilizam por qualquer alteração realizada no veículo, o que prejudica a garantia do modelo adaptado. Ainda segundo o deputado, há empresas que se negam a adaptar modelos populares de veículos em razão do custo de adaptação destes.

Segundo estatística apresentada pelo deputado, de um total de 2 milhões de automóveis produzidos em 2006, apenas 4.527 foram comprados por portadores de deficiência com isenção de IPI, o que representa 0,22% da produção total. "O que se busca, com este projeto de lei, é uma maior democratização de acesso aos veículos novos pelas pessoas portadoras de deficiência em condições justas de garantia e preços", observou o deputado.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Roberto Seabra
Edição - Noéli Nobre

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