Debatedores pedem critério misto para distribuir royalties

19/12/2007 - 20:54  

Participantes de audiência pública na qual foram discutidas as propostas sobre royalties do petróleo defenderam hoje a adoção de critérios sociais e demográficos, além dos geográficos, para a distribuição dos recursos obtidos dessa forma. Os projetos estão em análise na Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, que promoveu a reunião.

Autor de uma das propostas em discussão - o Projeto de Lei 341/07 -, o deputado Júlio César (DEM-PI) defende que o mais justo seria utilizar os mesmos parâmetros do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para dividir os recursos provenientes do petróleo, gás natural e xisto betuminoso, como prevê em seu projeto.

O presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Eduardo Pereira Nunes, concorda que o mais adequado é conciliar critérios geográficos com outros demográficos e sociais. "Quando a Petrobras faz investimentos na costa, usa recursos de todos. Pelo critério geográfico, no entanto, quem não está no litoral não será beneficiado", afirmou. Em sua opinião, qualquer que seja o critério adotado, deve-se estabelecer um período de transição para que os entes federados possam se programar para a nova realidade.

Complexidade
O diretor-adjunto do IBGE, Rafael March Castañeda Filho, ressaltou que não há solução técnica simples que elimine todas as situações conflituosas. O especialista lembrou que o Brasil representa situação peculiar, em razão da extensão e da irregularidade de sua costa.

Atualmente, conforme a Lei 7.525/86, a divisa no mar corresponde a linhas imaginárias que partem da costa, em ângulo reto, até o fim do mar territorial brasileiro. O fato de o ângulo ser reto prejudica o Piauí e o Paraná, que têm a costa côncava. Nesses casos, as linhas partem em ângulo reto e se fecham em uma distância próxima, pois convergem para um mesmo ponto e se cruzam, reduzindo assim a porção de mar correspondente a esses estados.

Castañeda Filho afirmou que essa legislação atendeu bem às necessidades do País até hoje, enquanto a produção de petróleo na plataforma continental esteve restrita a poucos pontos. "Com a previsão de novos campos de exploração no mar continental, o critério para a definição dos municípios beneficiados deve ser repensado", destacou.

Critérios claros
O deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR) informou que, segundo previsões da Petrobras, somente o poço de Tupi, na Bacia de Santos, poderá gerar mais de R$ 30 trilhões em royalties. "Essa bacia estende-se por municípios em mais de um estado e tem alto potencial de conflito no médio prazo. Precisamos construir uma alternativa", defendeu. A Bacia de Santos vai do litoral sul do Rio de Janeiro a Santa Catarina.

Fruet, é autor do Projeto de Lei 7472/02, que confere ao IBGE a tarefa de traçar a projeção dos limites territoriais marítimos dos estados e municípios e a delimitação entre estados vizinhos produtores de petróleo e gás natural, com vistas à participação nos resultados ou pagamento de compensação financeira.

O deputado comprometeu-se em trabalhar juntamente com a Consultoria Legislativa da Câmara e com a área jurídica da Casa para encontrar critérios claros para a proposta. Ele defende a junção das sugestões constantes nos diferentes projetos em tramitação em dois substitutivos: um com a definição dos critérios geográficos e outro que contemple aspectos distributivos (que levam em conta as condições sociais dos municípios).

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Reportagem - Maria Neves
Edição - Renata Tôrres

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