Medida provisória abre crédito orçamentário para novas ações de recuperação do Rio Grande do Sul
Texto já está em vigor, mas precisa ser aprovado no Congresso Nacional para virar lei
26/11/2024 - 16:12

A Medida Provisória 1275/24 abre crédito extraordinário no Orçamento de 2024 de R$ 118,2 milhões, para que o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional elabore estudos sobre as bacias hidrográficas do Rio Grande do Sul.
Os estudos fazem parte das ações de recuperação e adaptação após as enchentes que afetaram o estado no primeiro semestre.
Uma parte menor dos recursos será aplicada pela Defensoria Pública da União na recuperação da sua unidade de Porto Alegre. Já o IBGE deve usar outra parcela do dinheiro para recuperar a superintendência estadual.
O crédito será retirado do superávit financeiro apurado em 2023 e não afeta as metas fiscais para 2024, conforme o decreto de calamidade pública editado pelo Congresso Nacional.
Tramitação
A medida provisória já está em vigor, mas precisa ser aprovada no Congresso Nacional para virar lei.
O texto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Reportagem - Silvia Mugnatto
Edição - Marcelo Oliveira