Relator destaca proteção à cultura nacional por cotas

11/12/2007 - 19:58  

Durante a apresentação de seu substitutivo ao Projeto de Lei 29/07, o deputado Jorge Bittar (PT-RJ) informou que a proposta estabelece cotas para a grade de programação dos canais de TV por assinatura. Segundo ele, elas têm como principal objetivo "proteger a cultura nacional". Bittar recomenda que, pelo menos, 10% da programação desses canais seja nacional, no caso de canais estrangeiros.

O substitutivo também define cotas de canais brasileiros para os empacotadores de conteúdo (operadoras). Segundo o texto, 50% dos canais do pacote deverão ser nacionais, e a programação deles deverá ser composta por, no mínimo, 30% de programas nacionais e independentes.

Prazo
Jorge Bittar lembrou que todas as cotas de produção nacional previstas terão um prazo de quatro anos para seu cumprimento, após a aprovação da nova legislação. Os canais obrigatórios, como os legislativos e os universitários, não entram no cálculo das cotas de canais nacionais.

O parlamentar informou ainda que as cotas serão reduzidas para as empresas que ofereçam pacotes com até 30 canais. Além disso, as cotas de programação nacional precisarão ser cumpridas no horário nobre, no caso de programas adultos, e entre as 8 horas e as 21 horas, no caso de programação infantil.

Publicidade
O projeto define ainda um limite máximo de 10% de publicidade na programação total e de 15% a cada hora. Esse limite cai pela metade nos horários destinados à programação infantil. Os canais da TV aberta também continuam obrigatórios para todas as operadoras ou empacotadoras.

Reportagem - Cristiane Bernardes
Edição - Marcos Rossi

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