Comissão aprova projeto que permite a motorista apresentar laudo extra sobre adaptações de carro
Intenção é garantir os melhores ajustes de acordo com cada caso; a Câmara continua discutindo a proposta
19/11/2024 - 12:39

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto permitindo que candidatos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) apresentem novo exame de aptidão física ao órgão de trânsito quando ele quando ele for considerado apto com restrições.
A proposta aprovada (Projeto de Lei 3015/21), de autoria do deputado Bibo Nunes (PL-RS), altera o Código de Trânsito Brasileiro.
De acordo com o projeto, o candidato poderá apresentar novo exame realizado por perito especialista em medicina do tráfego a fim de que a adaptação proposta para o veículo se adeque melhor à deficiência que possui.
O relator, deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), recomendou a aprovação da proposta. Ele citou casos em que o candidato ou condutor habilitado com deficiência, mesmo sendo considerado apto, depara-se com adaptações sugeridas pelo médico examinador que nem sempre são as mais indicadas para seu caso específico.
“A proposta oferece ao cidadão afetado com a decisão do órgão de trânsito a possibilidade de buscar no mercado profissional capacitado e sintonizado com as novas tecnologias adaptações mais seguras e confortáveis ao condutor”, explica o relator.
Próximas etapas
O texto, que também já foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein