Audiência discute projeto que protege criança de violência doméstica no exterior
Texto busca evitar que mães brasileiras que sofrem violência em país estrangeiro, sejam acusadas de sequestro ao virem com os filhos para o Brasil
13/11/2024 - 08:11
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados realiza nesta quarta-feira (13) audiência pública para discutir os avanços legislativos possíveis na Convenção da Haia sobre a subtração internacional de menores.
O debate foi pedido pela deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) e vai ser realizado às 16 horas, no plenário 14.
Em 2022, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 565/22, que desobriga autoridades brasileiras de atender outro país que requeira o retorno de criança que esteja no Brasil, mas que lá resida, caso haja indícios de violência.
A intenção da proposta é evitar que mães brasileiras que sofrem violência em país estrangeiro, ao procurar refúgio no Brasil, sejam acusadas de sequestro internacional de crianças.
O projeto aguarda votação no Senado.
A convenção
A Convenção de Haia, ratificada pelo Brasil em 1999, considera a transferência de crianças e adolescentes de suas residências habituais para outros países uma violação dos direitos de família e da criança.
"Durante os últimos 40 anos, a aplicação restritiva desse tratado tem ignorado situações de violência doméstica contra mulheres brasileiras migrantes e seu impacto direto e indireto em menores", afirma Sâmia.
O projeto estabelece que é “situação de grave risco de ordem física e psíquica” quando o país estrangeiro não adota medidas efetivas para proteger a vítima e as crianças e adolescentes da violência doméstica.
Esse tipo de risco é uma das hipóteses nas quais a Convenção de Haia permite que a criança não seja devolvida.
Da Redação - ND
Com informações da Agência Senado