Consumidor

Comissão aprova projeto que suspende negativação de consumidores durante calamidade

A Câmara dos Deputados continua discutindo a proposta

01/11/2024 - 14:17  

Mário Agra/Câmara dos Deputados
Deputado Dorinaldo Malafaia fala ao microfone
Dorinaldo Malafaia, recomendou a aprovação da proposta

A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que suspende por 180 dias a inscrição de consumidores com dívidas em atraso nos cadastros de maus pagadores durante estado de calamidade pública.

O prazo inicial ainda poderá ser prorrogado por ato da Secretaria Nacional do Consumidor.

O relator, deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), defendeu a aprovação da medida, prevista no Projeto de Lei 1628/24, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).

“A suspensão, por 180 dias, oferece um alívio temporário, permitindo que as famílias atingidas possam focar na recuperação e reconstrução de suas vidas sem o peso adicional de um histórico de crédito negativo”, afirma o relator.

Caberá ao governo federal regulamentar e fiscalizar a proposta.

Eventuais multas e valores arrecadados por conta da inscrição indevida de consumidores em cadastros de análise de crédito deverão ser destinados à reconstrução e ao auxílio de áreas afetadas pela calamidade.

Próximas etapas
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será ainda analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

 

 

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.


Íntegra da proposta