Projeto permite doar para projetos esportivos diretamente na declaração do Imposto de Renda
Texto cria mecanismo semelhante ao da Lei Rouanet, que prevê incentivos à cultura tendo como contrapartida a dedução no IR
01/10/2024 - 11:34
O Projeto de Lei 2461/24 permite às pessoas físicas fazer doações a ações desportivas ou paradesportivas e ao Fundo Nacional do Esporte (Fundesporte) direto na declaração do Imposto de Renda (IR).
O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a legislação tributária para criar mecanismo semelhante ao da Lei Rouanet, que hoje prevê incentivos à cultura tendo como contrapartida a dedução no IR devido pelo contribuinte.
Os autores da proposta, deputados Marcelo Queiroz (PP-RJ) e Douglas Viegas (União-SP). argumentam que a escassez de recursos para o esporte, especialmente o amador, compromete o desenvolvimento de diversas modalidades.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões do Esporte; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein
