Ciência, tecnologia e Comunicações

Comissão permite cancelamento de celular em caso de furto

29/11/2007 - 15:43  

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou ontem o substitutivo do deputado Felipe Bornier (PHS-RJ) ao Projeto de Lei 5080/07, do deputado Waldemir Moka (PMDB-MS), que permite ao usuário cancelar sua linha de telefone celular caso seu aparelho seja furtado ou roubado. O relator acrescentou a possibilidade de a empresa oferecer outro aparelho por 50% do preço para manter a assinatura.

Bornier afirmou que considera abusiva a conduta de algumas das empresas de telefonia que exigiam o cumprimento das cláusulas de fidelização mesmo que o cliente não pudesse comprar outro aparelho.

Furto
O relator acatou sugestão do deputado Júlio Delgado (PSB-MG) de inserir entre os beneficiados com a possibilidade de cancelamento da linha aqueles que tiverem seus aparelhos furtados. Inicialmente, o relator excluiu essa possibilidade, mantendo apenas os casos de roubo, porque, nessa hipótese, o usuário é vítima da força de terceiro.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, foi aprovada pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e será analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Notícias anteriores:
Defesa do Consumidor rejeita cadastro para celulares GSM
Roubo de celular: comissão aprova cancelamento de contrato
Comissão aprova vinculação de linha a aparelho de celular
Seguridade aprova advertência sobre uso de celular

Reportagem - Vania Alves/SR

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br
SR

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.