Trabalho, Previdência e Assistência

Comissão aprova projeto que prevê a revisão anual da tabela dos serviços de assistência social

Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados

18/10/2024 - 11:40  

Renato Araujo/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Rastreamento e diagnóstico precoce de câncer de pulmão no SUS. Dep. Flávia Morais (PDT-GO)
Flávia Morais: é preciso preservar o valor real dos serviços prestados

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 408/24, que prevê o reajuste anual em dezembro, pela inflação, dos pagamentos a prestadores de serviços de assistência social.

O texto foi aprovado com ajustes feitos pela relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO). “A medida busca a qualidade no atendimento, o equilíbrio econômico-financeiro e a preservação do valor real dos serviços”, destacou ela.

O texto aprovado altera a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas). A Loas prevê que a assistência social será financiada por governos, empresas e pessoas, e o dinheiro arrecadado abastecerá o Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).

“A exemplo do que conquistamos para o reajuste dos serviços da saúde, nada mais justo do que estender a mesma regra ao Sistema Único de Assistência Social (Suas)”, disse o autor da proposta, deputado Leo Prates (PDT-BA).

Em janeiro, foi publicada a Lei 14.820/24, que determina a revisão anual dos valores de remuneração dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS) pela rede complementar, como as santas casas e os hospitais filantrópicos.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Da Reportagem/RM
Edição – Marcelo Oliveira

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