Educação, cultura e esportes

Projeto prevê fim da punição coletiva de torcidas organizadas em arenas com biometria

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado

24/10/2024 - 09:58  

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas legislativas. Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE - RJ)
O deputado Aureo Ribeiro é o autor da proposta

O Projeto de Lei 3158/24 proíbe punir todos os integrantes de torcida organizada por atos de violência ou vandalismo praticados em eventos esportivos com sistema de identificação biométrica. O objetivo é forçar a identificação dos autores para que somente eles sejam responsabilizados. A Câmara dos Deputados analisa a proposta.

Autor do projeto, o deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) argumenta que a punição coletiva de torcidas organizadas fere o princípio fundamental da individualização da pena, segundo o qual a responsabilidade penal é pessoal e intransferível.

“A tecnologia de identificação biométrica oferece uma solução eficaz para o problema da violência nos estádios, permitindo identificar individualmente os responsáveis por atos de violência e vandalismo”, sustenta.

Próximos passos
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Esporte; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Rachel Librelon

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Íntegra da proposta