Projeto prevê redução de pontos na CNH após seis meses sem novas infrações de trânsito

Proposta está em análise na Câmara dos Deputados
Da Agência Câmara - 02/10/2024 - 14:07
Audiência Pública - Aeroporto de Congonhas/SP - Projetos previstos para 2024. Dep. Antonio Carlos Rodrigues (PL - SP)
Antonio Carlos Rodrigues: ideia é premiar motoristas mais cuidadosos - Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei 3412/23 altera o Código de Trânsito Brasileiro para prever redução de 1/3 nos pontos acumulados na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) caso o condutor não cometa novas infrações no período de seis meses.

A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

“Pretendemos premiar os condutores que tentam conduzir de forma mais cuidadosa, já que a redução de pontos só beneficiará quem não cometer novas infrações”, diz o autor, deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP).

Próximos passos

A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deverá ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

 

 

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