Trabalho, Previdência e Assistência

Regulamentação de lei que criou certificado de empresa promotora da saúde mental é tema de debate na Câmara

27/08/2024 - 08:26  

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Um homem aponta o relógio para uma funcionária que coloca as mãos na cabeça
Das 10 principais causas de afastamento do trabalho, 5 são relacionadas à saúde mental

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (27), audiência pública sobre a regulamentação da lei que criou o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental e estabeleceu os requisitos para a concessão dessa certificação (Lei 14.831/24).

O debate será realizado a partir das 9 horas, no plenário 5, a pedido das deputadas Jack Rocha (PT-ES) e Maria Arraes (Solidariedade-PE).

As parlamentares defendem agilidade na votação da regulamentação da lei e citam dados do Ministério da Previdência Social que apontam que, das dez principais causas de afastamento do trabalho, cinco são transtornos relacionados à saúde mental.

As deputadas afirmam que, desde a pandemia, as notificações de ocorrência de transtornos mentais e psicológicos vêm aumentando. De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), mais de 18 milhões de brasileiros apresentam algum distúrbio relacionado à ansiedade.

Da Redação - ND

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