Direitos Humanos

Comissão aprova proposta que torna obrigatória a acessibilidade em clínicas de fisioterapia e reabilitação

O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados

14/08/2024 - 15:03  

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Apresentação da regulamentação da Lei 1.479/2023 do Pacto Nacional pela retomada de obras e de serviços de engenharia pelo Ministério da Saúde. Dep. Flávia Morais (PDT - GO)
Deputada Flávia Morais, relatora do projeto de lei

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6073/23, que obriga clínicas e consultórios de fisioterapia, reabilitação e terapia ocupacional a garantir a acessibilidade para pessoas com deficiência em todas as instalações.

A relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), recomendou a aprovação do texto. “A acessibilidade em edificações é uma necessidade premente para a pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida. Nos serviços de saúde, ainda mais”, avaliou.

De acordo com o projeto aprovado, a acessibilidade deverá ser assegurada desde a entrada até a sala onde o paciente será atendido, incluindo os corredores, as salas de espera, os banheiros e os estacionamentos.

“Clínicas de terapia e reabilitação precisam dar condições ao público, é o mínimo necessário para oferecer um atendimento humanizado e com qualidade”, disse o autor da proposta, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), ao defender as mudanças.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, também terá de ser aprovado pelo Senado.

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Da Reportagem/RM
Edição – Roberto Seabra

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