Ciência, tecnologia e Comunicações

Projeto determina registro de obra musical

26/10/2007 - 18:54  

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 1203/07, dos deputados Gustavo Fruet (PSDB-PR) e Chico D`Ângelo (PT-RJ), que determina que todas as obras musicais na forma de partituras, áudio ou vídeo lançadas no País devam ser enviadas à Biblioteca Nacional para assegurar o registro, a preservação e a divulgação da produção musical brasileira.

Os autores argumentam que o direito à memória é garantido pela Constituição Federal e dever do poder público. "Este deve promover e proteger o patrimônio cultural brasileiro por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e de outras formas de acautelamento e preservação". Eles alegam que o País tem importantes suportes da memória como os museus, os arquivos e as bibliotecas, mas não há uma instituição responsável pela guarda formal da memória musical.

Envio de obras
A responsabilidade pelo envio de dois exemplares da obra, além de sua versão em arquivo digital, é dos impressores ou gravadoras. Eles têm prazo máximo de 30 dias para efetivar o depósito, sob pena de multa de até cem vezes o valor da obra no mercado ou apreensão de exemplares até esse valor.

As obras estarão disponíveis para consulta ou audição, mas não poderão ser reproduzidas ou colocadas na internet. A Biblioteca Nacional poderá ainda dispor de um dos exemplares para outras instituições culturais.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Vania Alves
Edição - Patricia Roedel

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br
SR

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.


Íntegra da proposta