Política e Administração Pública

Governo defende modelo de gestão das fundações estatais

24/10/2007 - 20:41  

Representantes do governo defenderam hoje, durante audiência na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, a instituição das fundações estatais de direito privado, que está prevista no Projeto de Lei Complementar (PLP) 92/07, que tramita na Casa.

A secretária-executiva do Ministério da Saúde, Márcia Bassit da Costa, disse que as fundações darão mais eficiência à gestão pública, principalmente em setores que são prejudicados com a "rigidez" do modelo da administração pública direta e autarquias, como o de saúde.

Uma das possibilidades estudadas pelo governo é transformar os hospitais universitários federais em fundações estatais. Para ela, entre os ganhos esperados pelo Ministério da Saúde com o novo modelo, estão a profissionalização da gestão; o uso mais eficiente dos recursos; a sustentabilidade política, jurídica e econômica; a maior integração ao Sistema Único de Saúde (SUS) e o maior controle social.

Aprimoramento
O secretário de Gestão do Ministério do Planejamento, Francisco Gaetani, reconheceu que é crítica a situação dos setores de saúde, cultura, ciência e tecnologia e algumas áreas de pesquisa. Ele disse que o projeto visa melhorar a gestão dos serviços públicos, como o de saúde, ao instituir a autonomia gerencial e financeira, e a contratação de servidores por meio de concursos simplificados e regime celetista.

"Entendemos que o projeto vai permitir um aprimoramento nas formas de gestão dos hospitais e não há previsão de nenhuma lesão aos direitos dos servidores. Os servidores não têm o que temer em relação à proposta", afirmou Gaetani, referindo-se ao temor dos funcionários dos hospitais federais - a maioria ligados a universidades - que receiam que o projeto leve à privatização dos estabelecimentos.

Márcia Bassit também rebateu as críticas dos que afirmam que as fundações estatais representam uma privatização disfarçada dos serviços públicos. "Pelo contrário, queremos que as entidades atendam 100% pelo SUS e valorizem todo o serviço público", disse.

Críticas
As afirmações dos representantes do Executivo não convenceram os representantes da Federação de Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras (Fasubra), presentes à audiência, que criticaram o projeto. A coordenadora de educação da Fasubra, Janine Vieira, teme, por exemplo, que a exigência para que as fundações sejam auto-sustentáveis implique a venda de serviços à população.

Segundo Janine, outra preocupação da entidade é quanto à contratação de pessoal por meio do regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). "Nós vamos viver o problema de antigamente, em que o político de plantão emprega quem ele quer. Você não consegue constituir um corpo de pessoal profissionalizado para tratar os pacientes que ali vão ser atendidos", afirmou.

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Reportagem - Marise Lugullo / Rádio Câmara
Edição - Janary Júnior

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