Agropecuária

Deputados pedem revogação de reajuste da telefonia rural

24/10/2007 - 20:09  

Os três deputados que solicitaram audiência pública para discutir o aumento das tarifas da telefonia fixa rural decidiram que vão negociar com o ministro das Comunicações, Hélio Costa, a revogação da resolução (423/05) da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que autorizou o reajuste. O debate ocorreu hoje na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

Celso Maldaner (PMDB-SC), Vignatti (PT-SC) e Valdir Colatto (PMDB-SC) informaram que vão pedir audiência com o ministro na próxima semana para iniciar a negociação. Caso não sejam recebidos no ministério, vão apresentar um requerimento para convocar Hélio Costa para comparecer à comissão. Costa foi convidado para o debate de hoje, mas não compareceu, nem enviou representante.

Ministério Público
Os parlamentares disseram ainda que podem recorrer ao Ministério Público para questionar o aumento, que provocou o reajuste de até 400% em alguns estados, como Santa Catarina. Para Maldaner, a tarifa é abusiva e vai prejudicar os produtores rurais. Vignatti alertou que os usuários catarinenses já começaram a desligar os telefones, devido ao elevado custo das contas mensais. Collato indagou: "A Anatel justifica que as operadoras não podem ter prejuízo. E os usuários, podem?"

Os demais parlamentares da comissão apoiaram a decisão. Zonta (PP-SC) defendeu o retorno imediato ao sistema anterior de cobrança de tarifa e a devolução dos novos valores já cobrados. Gervásio Silva (PSDB-SC) sugeriu que sejam utilizados recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) para subsidiar os custos da telefonia rural. João Matos (PMDB-SC) lembrou que o serviço é prestado por meio de concessão pública. "Portanto, cabe ao Estado intervir para evitar abusos", alertou.

Reexame
Em resposta aos questionamentos dos parlamentares, os representantes da Anatel e das empresas telefônicas se comprometeram a reexaminar o assunto, a fim de encontrar uma solução. O diretor de assuntos Regulatórios da Brasil Telecom, Luiz Otávio Calvo Marcondes, disse que a assessoria jurídica da agência reguladora analisa a validade jurídica da cobrança da chamada recebida. "O parecer ainda não é conclusivo, mas o entendimento até o momento é de que a cobrança realmente é indevida", antecipou. A Anatel, porém, ainda não tem posição definitiva sobre o assunto.

A disposição para o acordo foi reforçada pelo ouvidor da instituição, Aristóteles dos Santos, que se pôs à disposição da comissão para o fornecimento de informações sobre o caso. "Além da telefonia rural, existem outros aspectos que devem ser revistos e regulamentados, como o aperfeiçoamento do atendimento aos usuários pelas operadoras", exemplificou.

Razões técnicas
Antes de se cogitar o acordo, os representantes da Anatel e da Brasil Telecom tinham explicado que o reajuste fora concedido com base em razões técnicas. "O sinal para ser captado no campo requer a combinação da tecnologia fixa com a móvel, diferentemente da rede urbana, o que encarece a prestação do serviço", explicou o superintendente da Anatel, Gilberto Alves.

Ele chamou atenção ainda para o peso dos impostos na composição das tarifas. O ICMS corresponde a cerca de 35% do custo total do serviço, enquanto PIS e Cofins correspondem a aproximadamente 3,65%. O representante da Brasil Telecom complementou que a infra-estrutura tem custo elevado e a quantidade de usuários é pequena, devido à baixa densidade populacional no campo, comparada às áreas urbanas.

Reportagem - Antonio Barros
Edição - Janary Júnior

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