Política e Administração Pública

Seguridade aprova oferta da vacina contra o HPV no SUS

24/10/2007 - 19:43  

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 164/07, da deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que assegura às mulheres o direito de receber todas as doses necessárias da vacina para imunização contra o Papilomavírus Humano (HPV) na rede pública do Sistema Único de Saúde (SUS). Esse vírus é a principal causa de lesões que provocam o câncer do colo do útero.

A proposta foi aprovada na forma de um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Alceni Guerra (DEM-PR), que eliminou do texto o limite de idade para receber a vacina. O projeto original prevê o direito na faixa etária de 9 a 26 anos.

Regulamentação
Pelo substitutivo, caberá ao Ministério da Saúde regulamentar a medida, definindo, com base em critérios científicos, a faixa etária e os grupos estratégicos que serão beneficiados com a vacinação.

Também foi acrescentada ao texto original a obrigatoriedade de o Executivo enviar anualmente à Comissão de Seguridade Social relatório físico e financeiro do programa de controle do câncer do colo do útero, especialmente das ações de vacinação contra o HPV. Foi mantida a determinação para que os conselhos municipais e estaduais de Saúde criem comissão para acompanhar a implantação da lei.

Redução de casos
Ao recomendar a aprovação da proposta, Alceni Guerra assinalou que a medida beneficiará, ao longo dos anos, milhões de mulheres ameaçadas pelo câncer do colo do útero. Ele observou que cerca de 20 mil novos casos desse tipo de tumor são diagnosticados a cada ano no Brasil, sendo que a grande maioria está relacionada ao HPV.
"Segundo pesquisas realizadas em vários pontos do planeta, esse vírus está presente em mais de 90% dos casos de câncer do colo do útero, e estima-se que de 50% a 80% das mulheres sexualmente ativas serão infectadas por um ou mais tipos de HPV, em algum momento de suas vidas", alertou Alceni. Assim, avaliou, a vacina - que foi autorizada no Brasil em 2006, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) - surge como um meio promissor para se reduzir significativamente os casos novos.

Faixa etária
Sobre a mudança feita no projeto original, o relator assinalou que pesquisas recentes mostram que a vacina pode ser eficiente para prevenir a infecção pelo vírus em idade mais avançada. "Isso significa que mulheres com atividade sexual e maiores de 26 anos poderão ser beneficiadas, em pouco tempo, com novas modalidades de vacina", avaliou.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Luciana Mariz
Edição - Janary Júnior

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