Aprovadas três emendas ao projeto sobre centrais

17/10/2007 - 21:27  

O Plenário aprovou há pouco três emendas oferecidas na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ao Projeto de Lei 1990/07, sobre legalização das centrais sindicais.

Uma delas corrige o texto de um dos requisitos necessários ao reconhecimento da entidade como central sindical. A redação original colocava os sindicatos como integrantes da estrutura organizativa das centrais. Segundo os autores dessas emendas, deputados Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Renildo Calheiros (PCdoB-PE) e Daniel Almeida (PCdoB-BA), a redação original feria a unicidade sindical.

A segunda emenda exclui a possibilidade de as centrais sindicais somarem os índices de sindicalização dos sindicatos a elas filiados para cumprirem o requisito de reconhecimento que exige um percentual mínimo de 7% do total de empregados sindicalizados em âmbito nacional.

Os deputados acolheram ainda uma terceira emenda, do relator Vicentinho (PT-SP). Ela propõe que, para a destinação do dinheiro recolhido com o imposto sindical, o sindicato de trabalhadores indique ao Ministério do Trabalho e Emprego a federação e a confederação a que esteja vinculado e central sindical a que esteja filiado.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Wilson Silveira

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