Centrais sindicais: Plenário encerra a fase de discussão

17/10/2007 - 20:43  

O Plenário encerrou há pouco a discussão do Projeto de Lei 1990/07, do Poder Executivo, sobre a legalização das centrais sindicais.

Pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, o deputado Vicentinho (PT-SP) apresentou parecer contrário a 11 emendas de Plenário. Quanto à emenda 25, ele sugeriu outra redação na forma de subemenda, propondo que, para a destinação do dinheiro recolhido com o imposto sindical, o sindicato de trabalhadores indique ao Ministério do Trabalho e Emprego a federação e a confederação a que esteja vinculado e central sindical a que esteja filiado.

Pela Comissão de Finanças e Tributação, o deputado João Dado (PDT-SP) recomendou a aprovação da emenda 25, na forma da subemenda de Vicentinho, e a rejeição das demais emendas.

Pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) apresentou parecer pela constitucionalidade do projeto e de todas as emendas ao texto.

Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - João Pitella Junior

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