Projeto estabelece medidas para enfrentar emergência fitossanitária
A Câmara dos Deputados analisa a proposta
10/08/2024 - 14:13
O Projeto de Lei 2052/24, do Poder Executivo, estabelece medidas para o enfrentamento de emergência fitossanitária ou zoossanitária. Entre as ações previstas estão:
- o estudo ou a investigação epidemiológica;
- a restrição excepcional e temporária de trânsito de produtos agropecuários no território nacional e fora dele;
- a determinação de medidas de contenção, desinfecção, desinfestação, tratamento e destruição aplicáveis a produtos, equipamentos e instalações agropecuários, e veículos; e
- a realização compulsória de ações de mitigação e controle fitossanitário e zoossanitário.
Todas as medidas serão adotadas com fundamento em evidências científicas e em análises sobre as informações estratégicas de defesa agropecuária.
A proposta autoriza o custeio de deslocamento de integrantes do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária em operações da defesa agropecuária, como pagamentos de diárias e de deslocamentos.
A União poderá doar materiais, equipamentos e insumos considerados indispensáveis para enfrentar esse tipo de emergência a órgãos e entidades federais, estaduais, distritais e municipais mobilizados, independentemente do cumprimento, por parte do beneficiário, dos requisitos legais de adimplência exigíveis para a celebração de ajuste com a administração pública federal.
“A preocupação com a disseminação e a propagação de agentes etiológicos, doenças e pragas, e com a dinâmica de transmissão desses agentes, tem se intensificado e estimulado uma reflexão sobre seus riscos e impactos para o patrimônio agropecuário nacional", afirma o Ministério da Agricultura no texto que acompanha o projeto.
O governo lembra ainda que o agronegócio é um dos principais ativos da economia nacional e responsável pela geração de empregos e renda, que são essenciais para a estabilidade e o desenvolvimento socioeconômico do País.
Próximos passos
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição - Natalia Doederlein
