Exame poderá ser requisito para registro profissional

05/10/2007 - 18:51  

O deputado Joaquim Beltrão (PMDB-AL) apresentou proposta que prevê a realização de exame de suficiência como requisito para a obtenção de registro profissional. O Projeto de Lei 559/07 autoriza os conselhos federais das diversas áreas a exigirem tal exame, como já acontece com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que dispõe desse instrumento de fiscalização prévia.

Para o autor da proposta, a realização de exames de suficiência trará segurança à população, especialmente com relação à atuação de médicos, engenheiros, agrônomos, veterinários e psicólogos. "É uma proposta de grande alcance social", observou Joaquim Beltrão.

Conselhos federais
Beltrão destaca que os conselhos federais são autarquias que têm a competência para fiscalizar o exercício profissional e resguardar o interesse da sociedade. Segundo ele, cabe aos conselhos registrar os profissionais que atenderem aos requisitos necessários para o desempenho das atividades, além de receber denúncias e reclamações da população sobre os serviços prestados e aplicar punição pelo mau exercício da profissão.

Entretanto, a competência dos conselhos, acredita o deputado, não se restringe ao trabalho dos profissionais. "Há também a fiscalização prévia, na medida em que compete aos conselhos conceder o registro aos profissionais que preencherem os requisitos que comprovam sua capacitação", defende Beltrão.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Roberto Seabra
Edição - Renata Tôrres

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