Direitos sociais

05/10/2007 - 11:13  

São direitos sociais, conforme a Constituição: educação, saúde, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados.

Ainda no capítulo dos direitos sociais, a Constituição lista dezenas de direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, entre eles: relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa; seguro-desemprego; fundo de garantia do tempo de serviço; salário mínimo; irredutibilidade do salário; 13º salário; e adicional noturno.

Fonte: Constituição Federal, capítulo II, artigos 6º e 7º