Câmara exclui 15% de fonte do Fundeb do cálculo de receita

02/10/2007 - 23:32  

O Plenário concluiu nesta terça-feira a votação da Medida Provisória 378/07, aprovando, por 258 votos a 21 e 1 abstenção, o texto original enviado pelo Poder Executivo. A MP permite a estados e municípios descontar da base de cálculo da Receita Líquida Real (RLR) 15% dos impostos usados para financiar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A matéria vai a promulgação.

Devido à rejeição, pelo Senado, do projeto de lei de conversão da Câmara, os deputados não puderam fazer novas mudanças no texto nesta segunda votação. Mas se a Casa rejeitasse o texto original, prevaleceria a redação da Câmara.

Desconto total
Em duas ocasiões anteriores, a Câmara aprovou o desconto da totalidade dos recursos de impostos alocados no Fundeb. A primeira delas, em maio deste ano, quando se aprovou emenda do Senado para a MP 339/06 por 282 votos a favor, 162 contra e 2 abstenções. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o artigo sobre o tema e editou a MP 378/07 com o texto original da 339/06.

A segunda vez ocorreu no primeiro exame da MP 378/07. O Plenário aprovou, no dia 12 de setembro, emenda do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) em votação simbólica.

Endividamento
A RLR serve para medir a capacidade de endividamento dos estados e municípios e limita o montante a ser pago mensalmente a título de refinanciamento das dívidas com a União. Se o desconto da base de cálculo for maior, a receita calculada é menor, assim como a parcela a ser paga. Essa receita serve ainda como parâmetro para o endividamento com novas operações de crédito.

De 2007 a 2009, os percentuais dos impostos destinados ao financiamento do Fundeb aumentarão progressivamente até atingir 20% em 2009.

Perdas
Se o projeto de lei de conversão da Câmara prevalecesse, cálculos do governo indicam que as perdas seriam de R$ 291 milhões em 2007, R$ 626 milhões em 2008 e R$ 1 bilhão em 2009. A partir do último ano de implantação do fundo, a perda chegaria a 8% dos recursos recebidos pelo Tesouro em 2006 relativos ao refinanciamento da dívida.

Segundo a deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), que relatou a MP, 70% dos recursos que deixariam de ser recolhidos à União ficariam apenas com os quatro estados mais endividados - São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Ela observa que os estados com poucas dívidas perderiam a margem para novas operações de crédito, mesmo se comprovassem a capacidade de pagamento dos futuros encargos.

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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição - Paulo Cesar Santos

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