Câmara aprova projeto para prevenir aids em bebês

02/10/2007 - 19:46  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 5522/05, do deputado André de Paula (DEM-PE), que determina que hospitais e maternidades públicos e privados adotem o protocolo terapêutico anti-retroviral para prevenir a transmissão do vírus HIV da mãe para o recém-nascido. O projeto deve seguir agora para análise do Senado.

O protocolo terapêutico, editado e revisado periodicamente pelo Ministério da Saúde, consiste basicamente em realizar o teste para detecção do HIV na parturiente e, em caso de resultado positivo, submeter-lhe à terapia com o medicamento AZT durante a gravidez e o trabalho de parto. Segundo pesquisas, o procedimento pode reduzir em até 90% o risco de recém-nascidos contraírem o HIV da própria mãe.

Sem consentimento
O relator do projeto na CCJ, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), seguiu o entendimento já adotado em substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, que retirou do projeto a necessidade de consentimento da gestante para adoção do protocolo. "O direito à vida do nascituro é indisponível. Na colisão de direitos fundamentais, entre a preservação da integridade do corpo humano e o direito à vida, há que prevalecer o direito à vida", optou.

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Reportagem - Edvaldo Fernandes
Edição - Marcos Rossi

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