Meio ambiente e energia

Comissão aprova projeto que dá prazo de cinco anos para fim de produção de cloro com uso de células de mercúrio

Proposta ainda precisa passar pela análise de duas comissões e do Plenário

06/06/2024 - 13:16  

Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Audiência Pública - O estado atual do conhecimento sobre os efeitos das mudanças climáticas sobre o Planeta Terra e sobre o território brasileiro. Dep. Leo Prates (PDT - BA)
O deputado Leo Prates recomendou a aprovação a proposta

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 427/19, que dá o prazo de cinco anos para que as fábricas que obtêm cloro a partir do processo de eletrólise com células de mercúrio adotem uma tecnologia com menor potencial poluidor.

O processo industrial que usa células de mercúrio para obtenção do cloro é o mais antigo e gera o mercúrio como subproduto, metal que polui o solo e cursos d’água. Para cada tonelada de cloro produzida com estas células, é liberada 1,3 grama de mercúrio.

O cloro é matéria-prima de diversos setores industriais, como o farmacêutico, de saneamento básico, de defensivos agrícolas e de fabricação de tubos de PVC. O projeto altera a  Lei 9.976/00, que regulamenta a produção de cloro no País pelo processo de eletrólise (que usa corrente elétrica para extrair a substância de algum composto, como água e sal).

A legislação já proíbe a instalação de novas fábricas com tecnologia de células de mercúrio. As que já operavam na época da publicação da lei foram autorizadas a continuar funcionando, desde que adotassem medidas para cumprir normas de segurança, saúde no trabalho e meio ambiente.

O relator, deputado Leo Prates (PDT-BA), recomentou aprovar o projeto, apresentado pelo ex-deputado Rubens Bueno (PR).

“Dentre os efeitos nocivos do mercúrio à saúde humana, os que mais se destacam são os que acometem o sistema nervoso, podendo causar desde cefaleia e tremores até cegueira e quadros neuromusculares severos, dependendo do grau de intoxicação. Digno de nota também é o efeito teratogênico sobre a gravidez causando retardo mental, paralisia cerebral e crises convulsivas no recém-nascido”, justifica o Leo Prates.

Próximos Passos
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como foi rejeitado em outra comissão de mérito, o projeto perde o caráter conclusivo e será analisado pelo Plenário.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Eduição – Rachel Librelon

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