Cidades e transportes

Comissão aprova projeto que prevê consulta popular periódica para avaliação da mobilidade urbana

06/06/2024 - 11:08  

Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Participação das mulheres na indústria. Dep. Josenildo (PDT-AP)
O deputado Josenildo recomendou a aprovação de substitutivo

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê a avaliação periódica da satisfação dos cidadãos e dos usuários com a mobilidade urbana. Essa consulta popular deverá ser realizada preferencialmente de modo contínuo ou com intervalo máximo de seis meses.

O relator, deputado Josenildo (PDT-AP), recomendou a aprovação da proposta na forma do substitutivo da Comissão de Viação e Transportes para o Projeto de Lei 5758/19, do deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE).

“Essa proposta dá voz ao usuário na avaliação da prestação do serviço público de transporte, desde o cumprimento de horários até a qualidade dos veículos utilizados no sistema de transporte”, disse Josenildo no parecer aprovado.

O substitutivo insere dispositivo na Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana e determina ampla divulgação dos resultados da consulta popular. A norma hoje prevê apenas participação da sociedade no planejamento, na fiscalização e na avaliação da política de mobilidade urbana.

Próximo passo
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Da Reportagem/RM
Edição – Rachel Librelon

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